Política de Privacidade da Westio
Introdução e âmbito da política em Portugal
A presente Política de Privacidade descreve, em termos gerais, de que forma a Westio recolhe, utiliza, conserva e protege informações relacionadas com as pessoas que acedem à plataforma ou utilizam os seus serviços. Aplica-se às interações realizadas através do sítio, da aplicação, das funcionalidades de jogo e dos canais de apoio disponibilizados pela plataforma, bem como a outras comunicações diretamente relacionadas com esses serviços.
A política destina-se a utilizadores que acedam à plataforma a partir de Portugal e a pessoas cujos dados sejam tratados no contexto de tais interações. As práticas descritas podem depender das funcionalidades efetivamente utilizadas, das opções selecionadas pelo utilizador e dos requisitos aplicáveis à prestação dos serviços. Quando uma funcionalidade específica apresentar informações adicionais sobre privacidade, essas informações devem ser lidas em conjunto com esta política.
A entidade indicada para a exploração da marca é Westia Entertainment Limited. A presente política não substitui avisos específicos apresentados durante o registo, a verificação de identidade, a utilização de pagamentos ou o contacto com o apoio ao cliente. Em caso de divergência, os avisos específicos poderão explicar o tratamento associado à funcionalidade em causa.
Tipos de informações recolhidas
As informações tratadas podem incluir dados pessoais fornecidos diretamente pelo utilizador, dados gerados pela utilização da plataforma e dados disponibilizados por terceiros quando exista uma finalidade legítima para os obter.
Informações pessoais fornecidas pelo utilizador. Estas informações podem incluir nome, data de nascimento, endereço, endereço de correio eletrónico, número de telefone, dados de acesso à conta e respostas submetidas em formulários. Se for necessário confirmar a identidade, a idade ou a elegibilidade para utilizar determinadas funcionalidades, poderão ser solicitados documentos ou informações adicionais. Os dados relativos a operações e métodos de pagamento podem também ser tratados na medida necessária para gerir transações, verificar a titularidade ou responder a pedidos. A plataforma não deve ser entendida como recolhendo todos estes dados de todos os utilizadores; o tipo de informação depende da interação e dos requisitos aplicáveis.
Informações técnicas e de utilização. A plataforma pode receber dados sobre o dispositivo, o navegador, o sistema operativo, o idioma, o endereço de protocolo da Internet, identificadores técnicos, registos de acesso, páginas consultadas, funcionalidades utilizadas, duração das sessões e erros encontrados. Poderão também ser registadas informações relacionadas com a segurança da conta, como tentativas de autenticação e alterações de definições. Estes dados ajudam a compreender o funcionamento dos serviços e a detetar atividade irregular.
Informações voluntárias e comunicações. Quando o utilizador contacta o apoio ao cliente, participa em inquéritos ou envia comentários, podem ser conservadas as informações incluídas na comunicação, bem como os registos necessários para gerir o pedido. A participação em inquéritos ou o envio de informações facultativas não é, por si só, obrigatório. O utilizador deve evitar incluir dados pessoais de terceiros ou informações sensíveis que não sejam necessárias para a questão apresentada.
Como as informações são utilizadas
As informações podem ser utilizadas para criar e administrar contas, autenticar utilizadores, disponibilizar funcionalidades e manter o funcionamento da plataforma. Podem igualmente ser utilizadas para processar pedidos, gerir operações, prestar apoio, verificar informações fornecidas e comunicar alterações relevantes ao serviço ou à conta.
A Westio poderá tratar dados para proteger a plataforma, prevenir acessos não autorizados, investigar incidentes, identificar utilização indevida e apoiar a deteção de fraude ou de outras atividades incompatíveis com as condições de utilização. Quando aplicável, as informações poderão ser analisadas para cumprir obrigações legais, responder a pedidos válidos de autoridades competentes ou preservar direitos em processos e reclamações.
Os dados técnicos e de utilização podem servir para diagnosticar falhas, avaliar o desempenho, melhorar a estabilidade, testar funcionalidades e compreender a forma como os serviços são utilizados. A utilização desses dados deve ser limitada ao necessário para os fins pertinentes. Quando adequado, poderão ser agregados ou tratados de modo a reduzir a possibilidade de associação a uma pessoa identificada.
As informações também podem ser utilizadas para gerir preferências, aplicar controlos de segurança e apoiar medidas relacionadas com a utilização responsável dos serviços. O tratamento não deve ser interpretado como autorização para utilizar dados pessoais para qualquer finalidade alheia à prestação, proteção ou administração da plataforma.
Cookies e tecnologias de rastreamento
A plataforma poderá utilizar cookies, armazenamento local, píxeis ou tecnologias semelhantes. Estas tecnologias podem ser necessárias para manter sessões, recordar escolhas, apoiar a autenticação e assegurar o funcionamento de determinadas funcionalidades. Outras poderão contribuir para medir a utilização, identificar problemas técnicos ou recordar preferências.
As opções disponíveis podem variar consoante o dispositivo e o navegador. O utilizador poderá gerir determinadas tecnologias através das definições do navegador ou dos controlos apresentados pela plataforma, quando disponíveis. A desativação de tecnologias essenciais poderá afetar o acesso ou o funcionamento de algumas funcionalidades.
Quando uma tecnologia recolhe informações que possam identificar ou tornar identificável uma pessoa, o respetivo tratamento fica sujeito às regras de privacidade aplicáveis e às opções apresentadas ao utilizador. Os registos técnicos associados a cookies podem ser utilizados em conjunto com outros dados apenas na medida necessária para os fins descritos nesta política.
Partilha e divulgação de informações
A Westio poderá partilhar informações com prestadores de serviços que apoiem a operação da plataforma, incluindo serviços de alojamento, segurança, verificação, processamento de pagamentos, apoio técnico e análise de falhas. Esses prestadores devem receber apenas os dados necessários às funções atribuídas e estar sujeitos a obrigações adequadas de confidencialidade e proteção.
As informações poderão ser comunicadas a entidades responsáveis pela prevenção de fraude, pela validação de operações ou pela segurança dos serviços, quando tal seja necessário e permitido. Poderão ainda ser divulgadas para cumprir uma obrigação legal, responder a uma solicitação válida de uma autoridade, proteger pessoas ou bens, investigar uma violação das condições aplicáveis ou defender direitos em contexto de litígio.
A partilha de dados não significa que estes sejam disponibilizados publicamente. A plataforma não deverá divulgar informações pessoais a terceiros para finalidades incompatíveis com a prestação dos serviços, salvo quando exista fundamento aplicável ou autorização do utilizador. Se houver uma reorganização empresarial ou transferência de atividades, os dados poderão ser tratados no âmbito dessa operação, com salvaguardas adequadas e informação adicional quando exigida.
Conservação e segurança dos dados
As informações são conservadas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidas, incluindo a administração da conta, a prestação dos serviços, o tratamento de pedidos, a segurança e o cumprimento de requisitos aplicáveis. O período concreto pode variar segundo o tipo de dado, a natureza da interação, a existência de uma conta ativa e a necessidade de preservar registos relacionados com reclamações ou obrigações legais.
A plataforma declara utilizar medidas de segurança destinadas a proteger informações pessoais e operações, incluindo mecanismos de cifragem em determinadas comunicações e controlos de acesso. Poderão também ser aplicadas medidas técnicas e organizativas para reduzir riscos de perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. O acesso interno deverá ser limitado a pessoas que necessitem dos dados para desempenhar funções relacionadas com os serviços.
Nenhum método de transmissão ou armazenamento pode garantir segurança absoluta. Por esse motivo, não é possível assegurar que os dados estejam protegidos contra todos os riscos. Se ocorrer um incidente que exija comunicação, a plataforma tratará o assunto de acordo com as obrigações aplicáveis e adotará medidas razoáveis para reduzir os efeitos.
Direitos e escolhas dos utilizadores
Os direitos disponíveis dependem das circunstâncias do tratamento e das regras aplicáveis. Poderá ser possível solicitar acesso às informações pessoais, corrigir dados inexatos, pedir a eliminação ou a limitação do tratamento e opor-se a determinadas utilizações. Em situações previstas, o utilizador poderá também solicitar a portabilidade dos dados ou retirar um consentimento anteriormente concedido, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
Os pedidos serão avaliados tendo em conta a identidade de quem os apresenta, o âmbito do pedido, os direitos de terceiros e quaisquer requisitos que imponham a conservação de certas informações. A plataforma poderá solicitar elementos adicionais de verificação quando necessário para proteger a conta e impedir a divulgação a pessoa não autorizada. Caso não seja possível satisfazer um pedido, poderá ser fornecida uma explicação nos limites permitidos.
O utilizador pode rever determinadas informações e preferências nas funcionalidades de conta disponibilizadas. Para questões de privacidade ou exercício de direitos, poderá utilizar os canais de apoio apresentados na plataforma, incluindo o correio eletrónico de apoio disponibilizado para esse efeito. A utilização desses canais não elimina outros meios de recurso previstos nas regras aplicáveis.
Transferências internacionais de dados
A utilização de prestadores de serviços ou infraestruturas situados noutros países poderá implicar o tratamento ou acesso a dados fora do país em que o utilizador se encontra. As regras de proteção e os mecanismos disponíveis podem diferir entre jurisdições.
Quando as informações forem transferidas internacionalmente, a plataforma deverá procurar aplicar salvaguardas adequadas, conforme exigido pelas regras aplicáveis. Essas salvaguardas poderão incluir compromissos contratuais, medidas de segurança ou outros mecanismos legalmente reconhecidos. A informação adicional sobre transferências específicas poderá ser disponibilizada quando necessária.
Proteção de menores
A plataforma não se destina a menores de idade nem a pessoas que não possam utilizar legalmente os serviços de jogo aplicáveis. A idade mínima e os requisitos de elegibilidade dependem das regras relevantes para o utilizador e para o serviço. A Westio poderá solicitar informações para verificar a idade ou a elegibilidade e poderá restringir ou encerrar o acesso quando existam motivos para considerar que um utilizador não cumpre os requisitos.
Se forem identificados dados de um menor recolhidos indevidamente, poderão ser adotadas medidas para limitar o tratamento e eliminar as informações, salvo quando a sua conservação seja necessária por obrigação aplicável ou para proteger direitos. Um representante legal que considere que um menor forneceu informações à plataforma poderá contactar o apoio através dos canais disponibilizados.
Atualizações e alterações à política
Esta política poderá ser revista para refletir alterações nos serviços, nas práticas de tratamento, nas medidas de segurança ou nos requisitos aplicáveis. A versão atualizada será disponibilizada na plataforma, acompanhada da respetiva data de revisão quando essa informação estiver disponível.
As alterações produzirão efeitos a partir da data indicada na versão atualizada ou, se não for indicada uma data específica, a partir da sua publicação. Quando uma alteração exigir comunicação adicional, a plataforma poderá apresentar um aviso através dos serviços ou de outro canal adequado. Recomenda-se que os utilizadores consultem periodicamente esta página para se manterem informados sobre as práticas de privacidade.